Alerj começa a analisar nesta quarta-feira projeto que regulamenta eleição indireta para governador
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Cláudio Castro
Fernando Frazão/Agência Brasil
A Comissão de Constutição de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) se reúne nesta quarta-feira, às 11h, para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta a eleição indireta para o mandato-tampão de governador do Estado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD) em junho do ano passado, logo após a renúncia do vice-goverandor Thiago Pampolha para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sem Pampolha no cargo, e com a provável renúncia do governador Claudio Castro (PL) no início do mês de abril, para concorrer a uma vaga de senador, a Constituição determina que os deputados estaduais escolham um substituto que seguirá no cargo até o final do ano.
Essa eleição, no entanto, precisa ser regulamentada, com ritos e prazos definidos de acordo com a Constituição, a Lei Eleitoral e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratou do tema em 2022, quando a chamada dupla vacância, com eleição indireta, ocorreu no estado de Alagoas. O relator da proposta será o deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo Castro na Alerj.
O presidente interino da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), afirmou que pretende levar a proposta à pauta do plenário na última semana de fevereiro, após o carnaval.
A proposta
O projeto do deputado Luiz Paulo prevê a votação secreta entre os deputados, e determina, ainda, o cumprimento de prazos previstos na lei eleitoral. Entre elas, a obrigação de que os candidatos estejam há pelo menos seis meses fora de cargos do Executivo.
A regra retiraria da disputa os principais nomes ventilados, como os de Nicola Miccione, secretário da Casa Civil e preferido de Castro; Douglas Ruas, secretário das Cidades e nome mais cotado pela família Bolsonaro; e André Ceciliano, secretário da Presidência da República, que seria a aposta do PT.
Na semana passada, em entrevista ao RJ2, o presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), declarou ser favorável ao voto aberto. "O projeto original está o voto secreto e defendo que o voto seja aberto, porque eu acho que o eleitor tem que saber em quem o deputado dele, que o elegeu, vai votar", disse Delaroli
O deputado Luiz Paulo defendeu a manutenção da regra do prazo de desincompatibilização. Para ele, uma mudança nesse ponto pode criar insegurança jurídica no estado. "É claro que muitos aqui vão defender a tese da desincompatibilização de 30 dias. É fácil emendar. É fácil aprovar na CCJ. Com o meu voto contrário. Mas não é fácil que quem seja derrotado aqui vá ao Supremo, e seja derrotado lá, e crie um imbróglio para essa eleição indireta", discursou.
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