Bolsonaro condenado pelo TJ do DF: entenda decisão e medidas aplicadas contra ex-presidente
25/07/2025
(Foto: Reprodução) ‘Pintou um clima’: veja declarações de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas
Em decisão publicada na quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro devido a suposta violação de direitos de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.
O caso envolve duas situações: quando o ex-presidente usou imagens de crianças "fazendo arminha" com as mãos e falou sobre "pintar um clima" com meninas venezuelanas.
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Entre as medidas aplicadas contra o ex-presidente, está o pagamento de R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos e proibição de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos.
A decisão prevê ainda R$ 10 mil de multa caso Bolsonaro descumpra alguma dessas determinações. O g1 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Crianças fazendo 'arminha'
A condenação é referente ao caso em que o ex-presidente usou de imagens de crianças que fizeram um passeio escolar ao Palácio do Planalto.
Segundo a acusação, o ex-presidente teria incitado as crianças a fazer gestos de arma com as mãos.
'Pintou um clima'
Fala de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas repercute nas redes sociais
Outro caso analisado pelo tribunal trata das declarações de Bolsonaro sobre um encontro com meninas venezuelanas, durante uma entrevista a um podcast em outubro de 2022 (veja vídeo acima).
Na declaração, Bolsonaro conta que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas:
"Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto [...] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas... Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", afirmou.
Condenação
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e negada em 2024 pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da 1ª Vara de Infância e Juventude do DF.
O recurso do MP foi julgado pela 5ª Turma Cível do DF em plenário virtual – e, por três votos a dois, os desembargadores decidiram condenar Bolsonaro.
O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (24), e cabe novo recurso.
Medidas aplicadas
De acordo com a decisão, o ex-presidente deve:
Pagar R$ 150 mil como indenização pelos "danos morais coletivos";
não pode usar "imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais";
não pode constranger crianças e adolescentes, em eventos públicos, a "reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de 'uso de arma'" – o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os juízes;
não pode "empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais".
O dinheiro da indenização deverá ser revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou a algum fundo nacional equivalente – e usado para ações de proteção dos direitos da infância.
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Adriano Machado/Reuters
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