Número de processos contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos 5 anos, diz CNJ
23/03/2026
(Foto: Reprodução) Ações penais contra integrantes de facções criminosas aumentou quase 160% em cinco anos
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que o número de processos contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos cinco anos.
O tiroteio entre milicianos e criminosos do Comando Vermelho na Estrada dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro, é um retrato cada vez mais comum do avanço das facções criminosas pelo país. 19% dos brasileiros afirmam que moram em locais comandados pelo crime.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que 12.448 ações penais contra integrantes de organização criminosa aguardavam julgamento até o fim de 2025. A ação penal começa quando o juiz aceita denúncia do Ministério Público e transforma um investigado em réu. Só em 2025, foram 3 mil novas ações contra faccionados. Em cinco anos, houve um aumento de quase 160%.
Ao apresentar os números, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que o crescimento do crime organizado é uma ameaça para o Estado Democrático de Direito.
“Ele corrói as instituições, captura mercados ilícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo poder público, tornaram-se vulneráveis. Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. Como sabemos e defendemos, é um direito fundamental do cidadão e da cidadã viver sem medo e sem opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”.
O presidente do Supremo disse que as facções usam tecnologias digitais para lavar dinheiro, intimidam testemunhas e corrompem agentes públicos, trazendo mais desafios para o Poder Judiciário do que os crimes comuns. Fachin reconheceu que boa parte dos casos termina sem condenação. Só em 2025, a Justiça arquivou mais de 1,6 mil processos. Ele defendeu a criação de uma rede nacional de juízes especializada no combate a facções.
Número de processos contra integrantes de facções criminosas mais que dobrou nos últimos 5 anos, diz CNJ
Jornal Nacional/ Reprodução
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o Judiciário precisa se atualizar:
“O primeiro passo é saber qual é o tamanho do problema - que é grande. O número mostra que é extremamente grande. Agora, as soluções precisam ser construídas e a declaração que a divulgação desses números trouxe é que o Judiciário está disposto a se reorganizar para dar conta do problema. Agora, a gente tem que ficar atento e cobrar que de fato essa mudança aconteça e que a gente tenha ferramentas mais modernas e capazes de enfrentar o crime organizado”.
A professora Joana Monteiro, da FGV, afirmou que o combate ao crime organizado passa por uma maior integração dos órgãos de segurança:
“São instituições de baixo controle e de baixa cobrança de prestação de serviço. De pouco foco e de pouca definição estratégica de onde se quer chegar. A gente deixa que cada unidade decida o que quer fazer, a sua prioridade, busque os seus casos, e a gente precisa ter um alinhamento maior para conseguir um resultado mais focado em termos de ação de controle de grupos criminosos, de organizações criminosas violentas”.
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